domingo, 26 de setembro de 2010

Entidades feministas apresentam projeto de lei pela legalização do aborto no Brasil

Fonte: Aborto em Debate

Entidades feministas apresentam projeto de lei pela legalização do aborto no Brasil


A iniciativa marca a passagem, em 28 de setembro, do 20º Dia Latino Americano e Caribenho pela Despenalização do Aborto. A proposta, seguirá para o Congresso Nacional somente após amplo debate com a sociedade civil brasileira
A Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), a Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher – Cladem/Brasil, apresentam à sociedade, nas atividades relativas ao Dia 28 de Setembro, projeto de lei que estabelece nova regulamentação para a prática do aborto no Brasil.
Fundamentada na realidade do País, em pesquisas comprovando como são cada vez mais elevadas as estatísticas referentes à prática abortiva por meios clandestinos e suas sequelas, e na ausência de políticas públicas capazes de atender, de forma integral, as mulheres que optam pela interrupção de uma gravidez, as entidades deram forma e redação ao projeto.
A iniciativa está ancorada em tratados internacionais e fundamentos constitucionais. Tem, como propósito central, alertar para a dramática situação do aborto no Brasil. Sua apresentação, nesta data, integra o conjunto de atividades que marcam a passagem do 20º Dia Latino-Americano e Caribenho pela Despenalização do Aborto, data instituída em 1990, na Argentina, quando um grupo de mulheres que participava de um encontro feminista percebeu ser necessário criar novas formas de enfrentamento para a clandestinidade do aborto no continente.
Segundo as entidades parceiras, já não é mais possível fechar os olhos à realidade do aborto e seu impacto na vida de milhares de mulheres. Reunidas em torno da proposta, a CCR, a Rede Feminista e o Cladem identificam a completa impossibilidade de o País seguir mantendo a legislação atual para regulamentar a questão, já considerada de saúde pública até pelas autoridades competentes. Às vésperas do processo de alternância de poder no País, e diante do avanço do debate sobre a extensão do problema e seus danos à sociedade, as organizações feministas somam forças e oferecem sua contribuição por meio da elaboração do projeto de lei que quer modificar o perverso quadro brasileiro.

O Projeto

Em linhas gerais, o projeto de lei prevê que toda mulher tem direito a decidir sobre a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas do processo gestacional. Que toda mulher tem direito à realização do procedimento de abortamento nos serviços públicos e privados de saúde, que devem estar equipados e contar com profissionais capacitados a fazê-lo. E que, fora do prazo legal de 12 semanas, a mulher continuará tendo o direito de decidir sobre a interrupção da gravidez em casos de violência sexual; se sua saúde estiver em risco; no caso de diagnóstico de má-formação congênita incompatível com a vida, ou ainda de doença fetal grave e incurável.
Tais condições já são permitidas há muito tempo em vários países, entre eles Alemanha, Espanha e França, na Europa. Agora, reivindica-se que as mudanças na legislação sejam efetivamente implementadas no Brasil, País em que, segundo o Ministério da Saúde, 250 mil mulheres, em média, são internadas anualmente nos hospitais da rede pública para realizar curetagem após a prática do aborto inseguro.

Situação do aborto no Brasil

Pesquisa recente feita pela Anis e pela Universidade de Brasília (UnB), com apoio do Ministério da Saúde, revelou ainda que 1 em cada 7 mulheres de até 40 anos já fez aborto. Quando consideradas apenas as mulheres na faixa entre 35 e 49 anos, esta relação cai para 1 em cada 5 mulheres. A pesquisa ouviu 2002 mulheres, entre 18 e 39 anos, nas capitais e municípios com mais de 5000 habitantes, excluindo-se mulheres que viviam em áreas rurais e as analfabetas.
Os dados indicaram que o aborto é mais frequente entre as mulheres com menor nível de escolaridade, não havendo, no entanto, diferenças em função de religiões adotadas. Entre as mulheres que abortaram, 48% usaram algum medicamento e 55% delas ficaram internadas em razão do procedimento. As mulheres seguem abortando, com ou sem autorização legal. Na visão das ONGs, já passou da hora de o País encontrar respostas concretas para essa demanda cidadã nas políticas públicas de saúde.
Para apresentar o texto do projeto de lei e debater o assunto, estão à disposição da imprensa a pesquisadora do Núcleo de Estudos de População da Unicamp e integrante da CCR, Margareth Arilha, a jornalista e cientista política Telia Negrão e a médica Maria José de Oliveira Araújo, da Rede Feminista e coordenadora da Campanha 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto na América Latina e no Caribe, e a advogada Carmen Campos, coordenadora nacional do Cladem-Brasil, Sonia Correa, do Observatório de Sexualidade e Política e Jaqueline Pitanguy, da ong Cepia, do Rio de Janeiro.

As Entidades


Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é uma articulação política do movimento de mulheres brasileiro, fundada em 1991. Possui filiadas em todos os estados brasileiros, advogando por políticas de saúde integral e defesa do Sistema Único de Saúde. É ponto focal da Campanha 28 de Setembro pela Despenalização do Aborto na América Latina e no Caribe e filiada à Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe e à Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos.

Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), fundada em 1991 e instalada desde então no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), é uma entidade civil de âmbito nacional e sem fins lucrativos cujo objetivo é a promoção dos direitos reprodutivos segundo os princípios das Declarações da ONU, mais especificamente os da Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.

CLADEM/Brasil uma rede feminista que trabalha para contribuir com a plena vigência dos direitos das mulheres na América Latina e no Caribe, utilizando o Direito como uma ferramenta de mudança.


Para entrevistas:

Telia Negrão – 51 32124998 e 81003878

Margareth Arilha – 11 78066462 e 55757372

Carmen Campos – 11 96645524

Jaqueline Pitanguy – 55 21-25586115 ou 55 21-22052136

Maria José Oliveira Araújo – 71 91479941

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